ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

Aviso de Inconsistência

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Anexo II

DIRETORIA DA RECEITA

1.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL

DR

ENDEREÇO (Rua, Av, Travessa, Logradouro)

MUNICÍPIO

UF

CEP

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

2.

AVISO

Fica o contribuinte, acima qualificado, informado para no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o programa PGDAS-D, incluindo as operações omitidas entre as vendas declaradas pela empresa, com as informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito/débito demonstradas abaixo:

DEMONSTRATIVO

MÊS/ANO

FATURAMENTO DECLARADO PGDAS-D

RECEITA INFORMADA PELA ADM. CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO

JANEIRO/

FEVEREIRO/

MARÇO/

ABRIL/

MAIO/

JUNHO/

JULHO/

AGOSTO/

SETEMBRO

OUTUBRO/

NOVEMBRO/

DEZEMBRO/

Total

0,00

0,00

3.

OBSERVAÇÕES

Dados foram extraídos do SIAT da RFB em ___/___/2015, podendo haver qualquer alteração extemporânea.

A falta de atendimento deste Aviso de Inconsistência implicará abertura de processo para constituição do crédito tributário mediante a lavratura de auto de infração, conforme previsto no artigo 21, inciso I, alínea “f” da Lei nº: 1.287/01.

4.

IDENTIFICAÇÃO DO AUDITOR FISCAL

LOCAL

DATA

FONE

NOME AGENTE DO FISCO

ASSINATURA

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

5.

IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO / PREPOSTO

LOCAL

DATA

HORÁRIO

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

RG / CPF

ASSINATURA

MATRÍCULA